CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

JT condena empresa a pagar horas extras pela supressão do intervalo da mulher

De acordo com a CLT, as mulheres têm direito a um intervalo de quinze minutos antes de jornadas extras, com o objetivo de proteger sua saúde e sua higidez física

Sobrinhos do bicheiro Castor de Andrade conseguem habeas-corpus

Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

Negada liberdade a denunciado por seqüestro de parentes de ex-membro do PCC

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

MP tem legitimidade para investigar policiais civis

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince